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JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
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Escolheu a Segunda Série, ano de 2006, mês de Agosto, N.º 31 1 de Ago.

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Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Aviso Nº 698/2006, de 1 de Agosto

Câmara Municipal de Ponta Delgada
Aviso Nº 696/2006, de 1 de Agosto
Aviso Nº 697/2006, de 1 de Agosto

Centro de Prestações Pecuniárias da Horta
Aviso Nº 695/2006, de 1 de Agosto

Centro de Prestações Pecuniárias de Angra do Heroísmo
Extracto de Despacho Nº 1263/2006, de 1 de Agosto

Centro de Saúde da Ribeira Grande
Aviso Nº 691/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1257/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1258/2006, de 1 de Agosto

Centro de Saúde de Ponta Delgada
Extracto de Despacho Nº 1253/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1254/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1255/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1256/2006, de 1 de Agosto

Centro de Saúde de Povoação
Extracto de Despacho Nº 1259/2006, de 1 de Agosto

Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
Aviso Nº 692/2006, de 1 de Agosto
Aviso Nº 693/2006, de 1 de Agosto

D. R. Assuntos Comunitários da Agricultura
Extracto de Despacho Nº 1265/2006, de 1 de Agosto

D.R. da Ciência e Tecnologia
Portaria Nº 462/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 463/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 464/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 465/2006, de 1 de Agosto
Aviso Nº 687/2006, de 1 de Agosto

D.R. da Cultura
Contrato-Programa Nº 165/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 166/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 167/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 168/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 169/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 170/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 171/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 172/2006, de 1 de Agosto

D.R. da Educação
Aviso Nº 683/2006, de 1 de Agosto
Aviso Nº 684/2006, de 1 de Agosto
Aviso Nº 685/2006, de 1 de Agosto
Aviso Nº 686/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1246/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1247/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1248/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1249/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1250/2006, de 1 de Agosto

D.R. da Habitação
Extracto de Portaria Nº 546/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 547/2006, de 1 de Agosto

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 321/2006, de 1 de Agosto
Acordo Nº 322/2006, de 1 de Agosto
Acordo Nº 323/2006, de 1 de Agosto
Acordo Nº 324/2006, de 1 de Agosto
Acordo Nº 325/2006, de 1 de Agosto
Acordo Nº 326/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1262/2006, de 1 de Agosto

D.R. das Comunidades
Despacho Nº 762/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 763/2006, de 1 de Agosto

D.R. de Apoio à Coesão Económica
Despacho Nº 791/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 792/2006, de 1 de Agosto

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 520/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 521/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 523/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 768/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 769/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 770/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 771/2006, de 1 de Agosto

D.R. de Turismo
Extracto de Despacho Nº 1252/2006, de 1 de Agosto

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Édito Nº 57/2006, de 1 de Agosto
Declaração de Rectificação Nº 165/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1251/2006, de 1 de Agosto

D.R. do Desenvolvimento Agrário
Extracto de Despacho Nº 1266/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1267/2006, de 1 de Agosto

D.R. do Desporto
Declaração de Rectificação Nº 163/2006, de 1 de Agosto
Declaração de Rectificação Nº 164/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 173/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 174/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 175/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 176/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 177/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 178/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 179/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 181/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 182/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 183/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 184/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 185/2006, de 1 de Agosto
Contrato-Programa Nº 186/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 526/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 527/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 528/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 529/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 530/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 531/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 532/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 533/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 534/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 535/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 536/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 537/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 538/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 539/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 540/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 541/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 542/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 543/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Portaria Nº 544/2006, de 1 de Agosto

D.R. do Trabalho e Qualificação Profissional
Aviso Nº 688/2006, de 1 de Agosto
Aviso Nº 689/2006, de 1 de Agosto

Empresas
Aviso Nº 701/2006, de 1 de Agosto

Hospital da Horta
Aviso Nº 694/2006, de 1 de Agosto
Extracto de Despacho Nº 1261/2006, de 1 de Agosto

Inspecção Regional de Educação
Aviso Nº 682/2006, de 1 de Agosto

Inspecção Regional do Trabalho
Aviso Nº 681/2006, de 1 de Agosto

Instituto de Acção Social
Extracto de Despacho Nº 1264/2006, de 1 de Agosto

Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social
Despacho Nº 796/2006, de 1 de Agosto

Junta de Freguesia de Ponta Delgada das Flores
Regulamento Nº 26/2006, de 1 de Agosto

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Nº 758/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 759/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 760/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 761/2006, de 1 de Agosto

S.R. da Agricultura e Florestas
Despacho Nº 797/2006, de 1 de Agosto

S.R. da Economia
Despacho Nº 764/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 774/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 775/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 776/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 777/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 778/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 779/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 780/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 781/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 782/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 783/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 784/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 785/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 786/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 787/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 788/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 789/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 790/2006, de 1 de Agosto

S.R. da Educação e Ciência
Despacho Nº 767/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 773/2006, de 1 de Agosto

S.R. da Habitação e Equipamentos
Extracto de Portaria Nº 545/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 765/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 766/2006, de 1 de Agosto

S.R. do Ambiente e do Mar
Despacho Nº 798/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 799/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 800/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 801/2006, de 1 de Agosto

S.R. dos Assuntos Sociais
Portaria Nº 466/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 467/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 793/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 794/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 795/2006, de 1 de Agosto

Secretaria Geral
Extracto de Despacho Nº 1245/2006, de 1 de Agosto

Secretário Regional da Presidência
Aviso Nº 680/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 772/2006, de 1 de Agosto

Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Aviso Nº 690/2006, de 1 de Agosto

Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo
Aviso Nº 699/2006, de 1 de Agosto
Aviso Nº 700/2006, de 1 de Agosto

Subsecretário Regional das Pescas
Portaria Nº 468/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 469/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 470/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 471/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 472/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 473/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 474/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 475/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 476/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 477/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 478/2006, de 1 de Agosto
Portaria Nº 479/2006, de 1 de Agosto

Unidade de Saúde de Ilha do Pico
Extracto de Despacho Nº 1260/2006, de 1 de Agosto

Vice-Presidente do Governo Regional
Aviso Nº 679/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 764/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 765/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 766/2006, de 1 de Agosto
Despacho Nº 767/2006, de 1 de Agosto

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